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10 January 2019
Código Civil é alterado para reduzir o quórum para destituição de sócio do cargo de administrador nas Sociedades Limitadas e para simplificar a exclusão de sócio em Sociedades Limitadas com apenas dois sócios
Em 3 de janeiro de 2019, o Presidente da República sancionou ª Lei Federal n. 13.792/2019 (a "Lei 13.792/2019") que altera certas disposições do Código Civil sobre as sociedades limitadas.