Livro "Dados, Regulação e Sociedade Digital" reúne textos variados, como o artigo assinado pelo advogado João Elio, intitulado "Proteção da privacidade na era do capitalismo de vigência"
O advogado de Proteção de Dados João Elio teve artigo publicado no livro “Dados, Regulação e Sociedade Digital” da Thomson Reuters.
O texto intitulado “Proteção da privacidade na era do capitalismo de vigência: complexidade sociológica de um modelo regulatório” faz uma revisão do surgimento do capitalismo de vigilância, da criação das principais leis de proteção de dados, como a LGPD no Brasil, bem como a análise de suas principais disposições.
De acordo com as ideias tratadas no artigo, como consequência do avanço tecnológico da conectividade em massa, o tratamento de dados pessoais tornou-se uma prática comum com a prerrogativa inicial de rentabilizar serviços oferecidos gratuitamente, como redes sociais e serviços de busca.
No entanto, as atividades de tratamento de dados passam a ser, diariamente, mais invasivas, com políticas de privacidade dos prestadores de serviços menos restritivas, popularização da Internet of Things (IoT, ou internet das coisas) e a exigência de dados pessoais cada vez mais detalhados para maior lucratividade, uma prática conhecida como capitalismo de vigilância.
Para proteger o direito à privacidade de seus cidadãos, leis de proteção de dados pessoais são criadas para restringir as atividades de tratamento, exigindo que uma série de condicionantes sejam cumpridas para tais operações serem consideradas legais.
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