Na última semana, a BE Petróleo informou que a Petrobras fará um segundo rebid para os processos de desinvestimento dos pacotes de Enchova e Pampo, na Bacia de Campos. Para o secretário-executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), Anabal dos Santos Júnior, a decisão da estatal é mais um indicativo de que as regras do jogo não estão claras.
"O processo de desinvestimento é primário, não está bem feito, tanto que já se passaram três anos sem conclusão. Cadê o edital, cadê o prazo, cadê o cronograma?", questiona.
Outro ponto crítico, para Anabal, é a venda do Polo de Riacho da Forquilha à 3R Petroleum, fechada em US$ 450 milhões. Segundo ele, a operação está marcada por irregularidades e deve ser reavaliada pela estatal.
"A 3R nunca produziu um barril de petróleo (...) e é uma empresa individual de responsabilidade limitada com capital social de R$ 100 mil, equivalente a aproximadamente 0,01% do valor de sua oferta", pontua.
Na avaliação do secretário, a companhia terá necessariamente que passar por uma estruturação financeira, seguida de reestruturação societária, para viabilizar o empreendimento, o que seria motivo para sua desclassificação por incluir um "terceiro estranho ao certame".
"Essas irregularidades contaminam a decisão do processo competitivo, e a Petrobras tem o poder-dever de convocar nova reunião do seu Conselho de Administração para analisar o caso", argumenta.
Procurada, a 3R Petroleum declarou que os comentários de Anabal dos Santos Júnior são "um retalho de informações totalmente desencontradas e que não condizem com a realidade do processo".
A Petrobras não quis comentar o assunto. Por email, a assessoria de imprensa da companhia enviou à BE Petróleo o link do fato relevante publicado em maio de 2017 sobre o aperfeiçoamento das regras dos processos de desinvestimentos, em conformidade com a nova sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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