O advogado de Mercado de Capitais Augusto Simões teve artigo sobre o mercado livre de energia publicado no portal de notícias JOTA.
O artigo aborda a mudança aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), no dia 12 de dezembro, pela qual empresas terão que migrar do mercado regulado para o mercado livre de energia. A migração terá o prazo de 180 dias, contados a partir da rescisão do contrato de compra de energia no mercado regulado.
A Aneel informou que cerca de 12,8 mil unidades consumidoras já iniciaram os processos de migração para o mercado livre de energia a partir deste ano. Além disso, dessas unidades, 12 mil estão com demanda menor que 500 kW, que incluem os chamados “varejistas”.
Dessa forma, para viabilizar esta transição, a agência aceitou algumas propostas que visavam a simplificação dos processos de migração dos varejistas. Algumas das medidas aceitas pela Aneel foram: a eliminação da obrigação de envio do diagrama unifilar para consumidores conectados diretamente na rede de distribuição; e a simplificação do mapeamento do ponto de medição e da modelagem de carga.
Ainda neste ano, os empreendedores da Aneel pretendem retomar as discussões sobre a alteração das Regras e Procedimentos de Comercialização, incluindo melhorias nos processos de notificação sobre suspensão de fornecimento.
Também serão revisitados os conceitos de open energy para o mercado cativo e a elaboração de um Manual de Migração Padronizado pela Aneel, sugestões apresentadas nas sustentações orais realizadas na agência em dezembro.
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