O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli concedeu entrevista ao portal de notícias JOTA para tratar da tributação mínima global ou imposto mínimo global.
Um dos assuntos mais comentados deste ano no meio tributário é a regulamentação da reforma tributária. Mas, além disso, o governo também se preocupa com outras duas relevantes mudanças tributárias: estabelecimento da tributação mínima global de 15% e atualização das regras de Tributação em Bases Universais (TBU).
Essas alterações impactam principalmente companhias com subsidiárias fora do país e que por sua vez temem aumento de carga tributária. Isso se dá pelo fato de as mudanças estudadas seguirem regras específicas alinhadas pela OCDE. Isto é, contribuintes com benefícios da Sudam e da Sudene ou com valores altos a deduzir se preocupam com a possibilidade de ter de pagar um adicional para chegar aos 15%.
Contudo, as opções de manobra são bastante limitadas no cenário atual. Mais de 40 países já aceitaram as novas regulamentações e podem exigir a diferença caso descubram que empresas no Brasil pagam menos de 15% de Imposto de Renda. Victor Polizelli explica essa questão em trecho da entrevista: “É um imposto que, se não for cobrado aqui no Brasil, será cobrado em algum outro lugar”.
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