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17 November 2023

STJ julga em 22/11 PIS/Cofins sobre ICMS-ST

Este alerta pode ser de especial interesse para empresas na condição de substituídas tributárias do ICMS.
Brazil Tax
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Este alerta pode ser de especial interesse para empresas na condição de substituídas tributárias do ICMS.

Quando será o julgamento?

22 de novembro de 2023 (quarta-feira).

O que será julgado?

Tema Repetitivo nº 1125, que discute a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Qual tribunal irá julgar?

1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com efeitos vinculantes – isto é, aplicável a todos os casos sobre o tema.

O que os contribuintes defendem?

Numa discussão similar à da tese do século, na qual o STF decidiu, em 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins (Tema nº 69), os contribuintes defendem que o ICMS-ST também não compõe a base de cálculo das referidas contribuições sociais devidas pelo substituído tributário, por se tratar de posição jurídica idêntica e, por esse motivo, violam a tese firmada pelo STF.

O que aconteceu até agora?

O julgamento havia sido interrompido, devido a pedido de vista, mas já conta com um voto favorável aos contribuintes, para exclusão do ICMS-ST da base das contribuições sociais devidas pelo substituído.

Até quando é recomendado ajuizar ação?

Considerando a possibilidade de eventual modulação de efeitos (limitação dos efeitos da decisão no tempo) que possa ser aplicada pelo STJ, é importante avaliar a conveniência de ajuizar ação para discutir o tema, sendo recomendável que isso ocorra antes do julgamento do dia 22 de novembro, embora não seja possível prever quais os termos da referida modulação.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

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STJ julga em 22/11 PIS/Cofins sobre ICMS-ST

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