No dia 13 de Julho de 2015, foi publicado, no Diário Oficial da União, ato da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR com editais de chamamento para os interessados na elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA que visam subsidiar a modelagem de seis áreas portuárias a serem arrendadas pela administração pública para a implantação ou expansão de terminais, conforme a seguir indicados:
a. Nº 1/2015 terminal localizado no Porto de São Francisco do Sul/SC para movimentação de carga geral (incluindo o contêiner de forma subsidiária) e granel vegetal, considerando a construção de berço múltiplo uso, e retroárea de aproximadamente 50 mil m², dos quais 35 mil m² referente à área atualmente alagada.
b. Nº 2/2015 terminal localizado na margem esquerda do Porto de Santos/SP, região de Conceiçãozinha, para movimentação de granéis vegetais, em área de aproximadamente 400 mil m².
c. Nº 3/2015 terminal localizado na margem esquerda do Porto de Santos/SP (Ilha Barnabé) para movimentação de granéis líquidos, em área de aproximadamente 38 mil m².
d. Nº 4/2015 terminal localizado no Porto de Suape/PE para movimentação de granéis sólidos de origem vegetal (trigo), em uma área de aproximadamente 25 mil m², utilizando o Berço 4 para embarque/desembarque de carga de forma compartilhada com outros arrendatários.
e. Nº 5/2015 terminal localizado no Porto de Suape/PE para movimentação de veículos, em áreas descontínuas que totalizam, aproximadamente, 188 mil m², utilizando o Berço 4 para embarque/desembarque de carga de forma compartilhada com outros arrendatários.
f. Nº 6/2015 terminal localizado no Porto do Rio de Janeiro/RJ, para movimentação de granéis sólidos de origem vegetal (trigo), em área de aproximadamente 13,5 mil m², ocupando o Armazém 11, a área entre os Armazéns 10 e 11 e parte do Armazém 12. Deverá ser previsto que a parte do Armazém 12 que não for utilizada no projeto será entregue à CDRJ em forma de pátio pavimentado, para utilização em outros projetos.
De acordo com o item 52 de cada chamamento, os interessados podem participar em mais de um procedimento, não havendo qualquer restrição ou limitação para a apresentação dos estudos por qualquer pessoa física ou jurídica.
Os interessados deverão protocolar requerimento de autorização junto à SEP/PR no prazo de 30 (trinta) dias corridos da publicação do referido Edital, sendo que os estudos deverão ser apresentados em até 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação da autorização.
O valor máximo nominal para eventual ressarcimento de cada estudo realizado, efetivamente utilizado, é de R$ 452.851,29, de acordo com o item 42 dos chamamentos públicos.
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