Comércio Internacional
O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado em 28 de junho de 2019, e entrará em vigor tão logo seja ratificado por ambos os blocos.
O acesso a mercados em agricultura foi um dos pontos mais sensíveis nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia e é de grande interesse para o Brasil, devido ao enorme potencial exportador do setor e à importância do mercado europeu.
A União Europeia promoverá a liberalização de 82% do volume de comércio e 77% das linhas tarifárias do setor agrícola, ampliando de maneira relevante o acesso a mercados para os exportadores brasileiros. Os produtos serão desgravados progressivamente, no prazo de até 10 anos, a depender do produto. Também foram negociadas quotas para carnes, açúcar, etanol, arroz, mel e milho. De maneira geral, as quotas serão ampliadas em seis etapas, e as tarifas intraquota serão zero.
O Mercosul, por sua vez, se comprometeu a liberar 96% do volume de comércio e 94% das linhas tarifárias. Quotas foram oferecidas para queijos, leite em pó, fórmula infantil, vinhos, espumantes, alho, chocolates e intermediários de cacau. De maneira geral, as tarifas intraquotas serão decrescentes em períodos de 7 a 15 anos.
Um segundo ponto relevante para o agronegócio foi a negociação do capítulo de medidas sanitárias e fitossanitárias, que, muitas vezes, representam importantes barreiras para as exportações e para as importações. O capítulo trata de questões relacionadas a inspeção e habilitação de frigoríficos e à definição das zonas livres de pestes e doenças, entre outras.
O acordo trouxe, ainda, um capítulo específico sobre vinhos e bebidas alcoólicas – que trata de questões de rotulagem, denominação e certificação. E, por fim, o acordo tratou do reconhecimento de indicações geográficas para 355 produtos europeus e 38 produtos brasileiros, incluindo cachaça, queijo canastra, vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos.
O acordo com a União Europeia representa uma oportunidade sem precedentes, para o setor do agronegócio, de atingir novos consumidores no continente europeu, e promete ser o primeiro de uma série de acordos semelhantes que estão sendo negociados pelo governo brasileiro, em parceria com o Mercosul.
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