Contratos e Projetos Governamentais - Direito Administrativo
Foi publicado, em 07 de fevereiro de 2019, o edital para o procedimento de licitação para a alienação da empresa São Paulo Turismo ("SPTuris"), sociedade anônima de capital autorizado, que possui como maior ativo o complexo do Parque Anhembi, cuja fonte de renda é a locação para grandes feiras e eventos.
Conforme o edital publicado pela Prefeitura de São Paulo, o lance mínimo será de 1 bilhão e sete milhões de reais (R$ 1.007.000.000,00) e a entrega das propostas está marcada para o dia 02 de abril, estando o certame previsto para ser realizado no dia 09 do mesmo mês na sede da B3 em São Paulo.
O leilão será feito por lance único de todas as cotas da empresa e é possível a participação de empresas nacionais, internacionais, instituições financeiras e Fundos de Investimento em Participações (FIPs). O vencedor do certame terá o direito de parcelar o valor do lance para pagamento até dezembro de 2020.
Em contrapartida, o acordo deverá reservar ao
Município o direito de utilizar o Sambódromo 75 dias
por ano, consecutivos ou não, para realização
do carnaval, eventos religiosos e outros, através da
instituição de ônus real ou concessão de
direito de uso pela SPTuris ou eventual sucessora.
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