Contratos e Projetos Governamentais
Após a publicação da Lei nº 16.766/2017, que autorizou a alienação da participação societária detida pelo município de São Paulo na SPTuris, a Prefeitura dá os próximos passos em direção ao leilão para privatização do complexo do Anhembi, que inclui o centro de convenções, pavilhões de exposições e o sambódromo.
No início de maio, houve a assinatura do contrato com o Banco Plural, responsável por todo o processo de privatização. Além de avaliar o preço de mercado dos ativos da SPTuris e moldar economicamente o leilão, a consultoria financeira também ficará encarregada de divulgá-lo no exterior com o objetivo de atrair mais interessados.
A Prefeitura já adiantou que a venda ocorrerá em um único lote, mas tem evitado falar de valores antes da conclusão da modelagem financeira. Não obstante, a Lei nº 16.766/2017 prevê que a totalidade dos recursos obtidos será destinada exclusivamente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), e que ao menos 20% desse montante será destinado para investimentos na Zona Norte da cidade.
O projeto final está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Licenciamento e deverá obedecer as regras estabelecidas no Projeto de Intervenção Urbana (PIU), que, entre outras coisas, prevê que os compradores da área poderão construir 1,68 milhão de m² no complexo, inovando em relação ao que era permitido pelo Plano Diretor da cidade.
Em contrapartida, o acordo deverá reservar ao Município o direito de utilizar o Sambódromo em 75 dias por ano, consecutivos ou não, para realização do carnaval, eventos religiosos e outros, através da instituição de ônus real ou concessão de direito de uso pela SPTuris ou eventual sucessora.
A expectativa é de que o leilão seja realizado em setembro deste ano, na sede da B3.
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