Contratos e Projetos Governamentais
Em 29 de março de 2018, o município de São
Paulo publicou, para consulta pública, o edital para a
concessão do Complexo do Pacaembu (composto pelo
Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo Centro
Poliesportivo).
Serão aceitas contribuições e sugestões
de alteração durante o prazo de 20 dias, após
o qual o município poderá acolher ou não as
sugestões, incorporando modificações ao texto
do edital e do contrato.
De acordo com a minuta de edital publicada, a concessão
será uma concorrência internacional e o vencedor
será o licitante que apresentar o maior valor de outorga
fixa a ser paga para o município (o valor mínimo
previsto no edital é de R$ 12,4 milhões).
Os serviços concedidos incluem a modernização,
gestão, operação e manutenção do
Complexo do Pacaembu pelo prazo de 35 anos, devendo o licitante
vencedor promover, por exemplo, melhorias no equipamento,
construção de 500 m² de novos sanitários,
reforma dos banheiros já existentes, assim como dos
vestiários, das lanchonetes, da pista de atletismo e dos
assentos das arquibancadas.
A remuneração da Concessionária
consistirá tão somente dos valores obtidos das fontes
de receitas, incluindo as fontes complementares e
acessórias, e das atividades econômicas a serem
exploradas pela Concessionária, conforme seu interesse, como
a instalação de caixas eletrônicos e
agências bancárias, operação de
serviços relacionados a alimentação e bebida,
saúde, academia, recreação,
locação de espaços, entre outros. Não
haverá pagamentos pela Prefeitura a título de
contraprestação.
Por outro lado, a Prefeitura paulista estabeleceu premissas para a
concessão, quais sejam:
- Acesso livre e gratuito;
- Desoneração dos gastos municipais;
- Continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- Fiscalização rigorosa para preservação do patrimônio e prestação de serviços;
- Aprovação pelos órgãos competentes de todo projeto de intervenção;
- Promoção de mais atividades e usos;
- Contrato de longo prazo.
O projeto de concessão do Complexo do Pacaembu é parte de uma ampla lista de projetos a serem concedidos à administração privada pelo município de São Paulo. Esta lista inclui a concessão de parques públicos, do mercado municipal, de cemitérios, do aeroporto Campo de Marte, de limpeza pública, entre outros.
No cenário atual de déficit nas contas públicas, muitos prefeitos municipais com mandatos iniciados em 2017 estão adotando mecanismos semelhantes para enfrentar tal déficit: concedendo ao setor privado a operação de serviços e equipamentos públicos mediante pagamento de outorga, ampliando a oferta de parcerias com a iniciativa privada.
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