Telecomunicações e Tecnologia da Informação
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu, em 02 de agosto de 2019, a Consulta Pública nº 39 com o objetivo de submeter a comentários e sugestões do público geral uma regulamentação para Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) e comunicações máquina a máquina no país.
Essa consulta pública pretende diminuir as barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas, bem como definir quais aplicações podem ser abarcadas no formato de Serviço de Valor Adicionado (SVA) e quais configurariam um serviço de telecomunicações propriamente.
A nova regulamentação visa também debater os modelos de negócio envolvendo Internet das Coisas que demandarão a outorga de licença, bem como qual seria o serviço de telecomunicações mais adequado – Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Móvel Pessoal (SMP), para aplicações terrestres, ou Serviço Móvel Global por Satélites (SMGS), para aplicações móveis via satélite – ou, ainda, se seria necessária a criação de um novo serviço de telecomunicações.
A proposta está disponível no site da Biblioteca da ANATEL (http://sistemas.anatel.gov.br/sacp), e o prazo para envio de contribuições e sugestões se encerra em 19 de setembro de 2019. A ANATEL ainda informou que uma audiência pública será realizada em Brasília, sem data definida por ora.
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